PDF; Tributacao E Beneficios Fiscais No Comercio Exterior

Tributacao E Beneficios Fiscais No Comercio Exterior

Moçambique: tributação e benefícios fiscais das operações

Este regulamento estabelece os procedimentos para a aplicação do regime específico de tributação e de benefícios fiscais das operações petrolíferas, aprovado em Setembro de 2014 que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015, e que estabeleceu que quem desenvolva a actividade petrolífera está sujeito ao pagamento do Imposto sobre a ...

IRC | Guia fiscal 2019 | PwC Portugal

O pagamento da Derrama Estadual é efetuado com a entrega da Declaração de Rendimentos Modelo 22, pela diferença entre o montante apurado e os 3 pagamentos adicionais por conta efetuados nos meses de julho, setembro e até ao dia 15 de dezembro do ano anterior (7.º e 9.º meses e até ao dia 15 do 12.º mês do período de tributação, no caso de entidades com ano fiscal diferente do ano ...

Artigos | Benefícios Fiscais e Regimes de Tributação

Estatuto dos Benefícios Fiscais Artigo 62.º Enquadramento de Hospital E.P.E. no âmbito do Regime dos Benefícios Fiscais Relativos ao Mecenato Processo n.º... 15 Junho, 2018. ... alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Lei n.º... 20 Dezembro, 2017.

Reflexos da tributação federal nos benefícios fiscais de

A despeito da convalidação dos incentivos fiscais e os reflexos na tributação estadual do ICMS, a Lei plementar 160 2017 implementou importante alteração em seu art. 9°, ao alterar a Lei 12.973 14, incluindo o §4° no art. 30 desta Lei, com reflexo na tributação federal.

Benefícios fiscais: quais são e como usá los para pagar

3. Seguro de Saúde e de Vida. Além dos PPR, pode também obter benefícios fiscais no seguro de saúde, que são dedutíveis em 10%, com o limite de 50 euros (ou 100 euros para casados). Existe ainda um acréscimo de 25 euros por dependente.