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Crônica de Direito Financeiro: Tributação,Guerra Fiscal e Políticas Públicas

ConJur Crônicas de Direito Financeiro

Sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro e Scaff Advogados, o autor é professor de direito financeiro da USP e livre docente pela mesma universidade.

Covid 19: O FORMULÁRIO que tem de entregar na sua empresa

Em Conselho de Ministros, o executivo decidiu ainda “apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de um terço da remuneração média”, declarada nos últimos meses. ... será que pelo menos um deles tem direito em ficar em regime de assistência à ...

A função jurisdicional do Tribunal de Contas no Estado de

A função jurisdicional do Tribunal de Contas no Estado de Direito (III) É patente que o ordenamento jurídico brasileiro revestiu o Tribunal de Contas também com poder jurisdicional, próprio e privativo, além da função fiscalizadora, consagrando o como instituição singular, autónoma e independente, essencial para defesa do interesse público.

Que subsídios há para pessoas com 60% ou mais de incapacidade

Há subsídios (quase) desconhecidos que as pessoas podem pedir. Na semana passada, no Contas poupança explicamos que qualquer pessoa com 60% de incapacidade ou mais pode pedir gratuitamente vários equipamentos pagos pela Segurança Social.Hoje (porque é quarta feira), vamos falar não de aparelhos mas de dinheiro.

Direito Constitucional: conceito, princípios e fontes

O direito constitucional é um ramo do direito público voltado ao estudo das normas constitucionais. As normas constitucionais são o conjunto de regras e princípios que constam de forma implícita ou explícita na Constituição de um país.