PDF: Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966): Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito)
Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966): Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito)
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Texto compilado. Denominado Código Tributário Nacional Vigência (Vide Decreto lei nº 82, de 1966) (Vide Decreto nº 6.306, de 2007) Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Código Tributário Nacional Lei 5172 66 | Lei nº 5 172
Código Tributário Nacional Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e
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Denominado Código Tributário Nacional. Vigência (Vide Decreto lei nº 82, de 1966) (Vide Decreto nº 6.306, de 2007) Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art 150, § 4 do Código Tributário Nacional Lei 5172 66
Art. 150, § 4 do Código Tributário Nacional Lei 5172 66 CTN Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Código Tributário Nacional CTN em pdf – Lei nº 5 172 66
Código Tributário Nacional CTN em pdf – Lei nº 5.172 66. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira.
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